O que não pode faltar em um contrato de negócios promissores 2023?

Negócios promissores em 2023 precisam se alinhar com a tecnologia para crescer e evoluir. Confira neste artigo tudo sobre o assunto

A transformação digital provocou mudanças culturais e sociais significativas em vários âmbitos da vida e isto é importante para que você faça negócios promissores 2023. Certamente, os contratos e as normas jurídicas precisam ser adaptados às novas realidades da Era Digital. Tendo isso em vista, neste artigo, você fica por dentro do que não pode faltar em um contrato de negócios em 2023. Confira!

O mundo do trabalho foi um pilar da sociedade diretamente afetado pelas transformações digitais. Mesmo com o fim da pandemia, tornou-se evidente que o trabalho remeto veio para ficar. Ao mesmo tempo, o amplo acesso da população à internet só aumentou nos últimos anos e essa facilidade produziu efeitos na forma de consumir, já que o e-commerce oferece variedade de opções, facilidade para adquirir produtos e compará-los.

Não à toa, as relações trabalhistas e de consumo configuram entre as principais arenas de adequação jurídica, já que as normas contratuais precisam acompanhar essas constantes mudanças, de modo que as regulações garantam os direitos das partes envolvidas.

Abaixo, você entende as principais mudanças legislativas provocadas pela Era Digital e fica por dentro de tudo o que não pode faltar nos seus negócios promissores de 2023!

Home Office e as mudanças trabalhistas

Durante a pandemia, algumas medidas provisórias foram instituídas para regulamentar a entrada massiva do home office nas empresas. Com o fim do decreto que declarava situação de calamidade pública, a Lei 14.442/2022 veio para, novamente, organizar a situação trabalhista e complementar a CLT, com vistas às novas formas de trabalho à distância e suas especificidades.

Nesse novo contexto, o controle da jornada de trabalho deve ser feito até mesmo por aqueles que trabalham remotamente, ficando dispensados desse controle apenas quem desempenha suas atividades por tarefas.

Essa mudança é, de fato, importante, especialmente porque trabalhar de casa sem controle da jornada pode gerar aumento da carga de trabalho sem remuneração correspondente e, consequentemente, ferindo direitos trabalhistas.

Também ao longo da pandemia, as medidas de controle de circulação e isolamento tiveram um caminho nada linear. Conforme o achatamento ou não da curva, as empresas experimentaram diferentes modalidades. O trabalho híbrido, que mistura a jornada remota e a presencial, foi o principal.

Com a nova lei, o trabalho híbrido também foi contemplado, permitindo o ajuste dessa composição de acordo com as necessidades.

Cabe às empresas adequarem os seus contratos de 2023 para não incorrem em processos trabalhistas.

Contratos B2C

Se o comércio online entre empresas e consumidores (B2C) só cresce no Brasil, trata-se de um modelo que expõe o consumidor. Isto, na medida que eles precisam colocar seus dados pessoais nos meios digitais para efetuarem suas compras. Nesse sentido, as queixas de fraudes e estelionatos são frequentes.

Até 2013 não havia uma regulação específica para as relações contratuais de compra e venda nos meios digitais, apenas o Código de Defesa do Consumidor.

O Decreto 7.962/2013 estabeleceu que o fornecedor tem a obrigação de dar informações sobre o produto ao consumidor. Essa medida buscou solucionar a frequente falta de transparência constatada no e-commerce. Além disso, a mesma lei definiu a obrigatoriedade do fornecedor em oferecer canais facilitados de atendimento antes, durante e depois da efetivação da compra.

Nas compras do e-commerce, os contratos são eletrônicos, geralmente do tipo “contrato de adesão”: quando preenchemos a caixa de aceite dos termos e aditivos em um site. Nesse momento, o consumidor está aceitando, justamente, os termos de um contrato. Por isso, ele deve sempre ler essas informações antes de dar ou não o seu aceite.

Segurança cibernética e proteção de dados

Não só no comércio B2C, entre empresas e consumidores, mas também no B2B, entre empresas, a segurança cibernética dos dados é uma das principais questões na rede global de computadores e uma preocupação de todos os países do globo.

No Brasil, essa preocupação ganhou materialidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), referente à Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos.

Contudo, em 2022, a lei foi alterada com o objetivo de proteger de forma mais efetiva a privacidade dos usuários. Ficou instituído que as empresas e também os órgãos do governo só podem armazenar e tratar dados pessoais com a permissão dos indivíduos, de modo que os cidadãos devem ser informados do motivo da coleta dos dados e de como serão usados.

Assinaturas eletrônicas e a conformidade dos contratos

Imagine contratar alguém de outro estado para trabalhar em home office e enviar o contrato pelos correios? O tempo e os recursos são incomparáveis aos das assinaturas eletrônicas.

Mas longe de parar na otimização dos fluxos de trabalho, as plataformas de assinatura eletrônica, com a da BeSign, ajudam a manter a conformidade dos contratos, seja nos contratos internos da empresa, como, por exemplo, os de trabalho, seja nos B2C e, ainda, nos B2B, ou seja, entre empresas. Em resumo, essa tecnologia ajuda a otimizar os processos de elaboração e consolidação de contratos em todas as capilaridades da empresa.

Vale ressaltar, que as assinaturas possuem validade jurídica e contribuem para a segurança cibernética, já que as plataformas contam com mecanismos automatizados de autenticação da identidade, operando com várias camadas de segurança digital.

Além disso, a plataforma da Besign permite criar modelos de contrato. Por exemplo, se sua empresa tem vários funcionários em home office, ter um modelo atualizado de acordo com as novas normas facilita a contratação. Ao dispensar os correios e a morosidade do processo, o contrato com validade jurídica e em conformidade com as normas é fechado em apenas alguns clicks.

O principal ganho é que as tecnologias de assinaturas eletrônicas já operam com as novas legislações, contemplando a proteção de dados e a segurança necessárias ao processo contratual. O uso de ferramentas como QR code, criptografia de ponta a ponta, biometria e verificação por códigos são alguns dos recursos presentes nessa solução digital.

Quer saber mais sobre como fechar negócios promissores 2023?

Agora que você já sabe o que não pode faltar em um contrato de negócios promissores 2023, conheça mais do nosso conteúdo exclusivo.

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